Quais são os direitos trabalhistas dos bancários?
Em Direito Trabalhista – Bancário em 12-07-2017 10h00
Muitos bancários não recebem as horas-extras a que têm direito. Porém, a lei é clara quanto ao assunto.
Categoria tem benefícios diferentes das outras profissões
Você, que trabalha numa das 22.701 agências ou num dos 43.854 postos bancários do Brasil, sabe que a rotina é cansativa, a cobrança é enorme e a satisfação do público é pequena. Componentes que fazem da atividade uma das mais estressantes do mercado. O que talvez você não saiba, é que os direitos trabalhistas dos bancários são um pouco diferentes das demais carreiras. Hoje vamos contar um pouco sobre o assunto.
Os mais de 500 mil bancários, que cuidam de contas e investimentos de 86,3 milhões de brasileiros, precisam ficar atentos ao que diz a CLT. Seus parágrafos e as decisões sumuladas que o Tribunal Superior do Trabalho editou ao longo dos anos regem as regras específicas da categoria. Versam sobre assuntos como equiparação salarial, cargo de confiança e pagamentos de horas extras, incluindo sétimas e oitavas horas diárias, por exemplo.
Horas-extras
Muitos bancários não recebem as horas-extras a que têm direito. Porém, a lei é clara quanto ao assunto. A duração normal do trabalho bancário é de seis horas por dia, trinta horas por semana, e todo sábado é folga. Portanto, quem tem jornadas de oito horas, deveria ganhar a sétima e a oitava hora-extra.
ATENÇÃO: isso só vale para quem não exerce cargo de confiança. Quem é chefe, gerente ou diretor não recebe a sétima e a oitava horas, se ganhar uma gratificação pela função e efetivamente exercer cargo de confiança.
Agora, fique atento porque nem todo chefe comanda um setor. Quem não tem subordinados entra na regra comum: recebe a sétima e a oitava horas. É o caso, por exemplo, de muitos chefes de serviço e gerentes de contas.
Na dúvida sobre os direitos trabalhistas dos bancários, procure um advogado especialista no assunto.
SILVA & MASSARI
O escritório Silva & Massari Advogados é especialista em direito trabalhista bancário, tendo atuado em inúmeros casos, com um alto índice de sucesso. Nos próximos posts, vamos repartir com vocês nosso saber jurídico e muitas informações sobre Justiça.
Nosso objetivo é ajudar e descomplicar as leis, traduzindo para a linguagem comum o que acontece nos tribunais. Afinal, a sabedoria existe para ser compartilhada. Um povo ciente dos seus direitos é capaz de criar um futuro muito mais justo para todos.