Quando a equiparação salarial dos bancários é reconhecida?

Como funciona a equiparação salarial e quem pode ingressar com uma ação trabalhista requerendo este direito?

É preciso ficar atento a algumas regras

A equiparação salarial dos bancários tem as mesmas regras aplicadas a qualquer categoria profissional. A lei é a mesma para todos. No entanto, muitos bancos privados criam estratégias para dificultar a percepção da igualdade de funções entre dois funcionários, tentando impedir o reconhecimento desta isonomia pela Justiça.

Aliás, vamos explicar o que significa esta palavra tão falada e pouco entendida. O princípio da isonomia garante que todos são iguais perante a lei e que não deve ser feita qualquer distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação.

Já o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.

Quais são as regras?

Agora que já esclarecemos este ponto inicial muito importante, é preciso explicar como funciona a equiparação salarial e quem pode ingressar com uma ação trabalhista requerendo este direito:

1. Trabalhei 20 anos no banco. Vou ficar rico?
   Caso ganhe uma indenização, não será pelas duas décadas de atuação na empresa. Para a Justiça do Trabalho, só os ÚLTIMOS 5 ANOS anteriores ao ingresso do processo são levados em consideração. Quem é demitido e, por exemplo, espera 2 anos para entrar com a ação, só têm direito aos benefícios dos últimos três anos em que trabalhou no banco.
2. Tenho direito ao mesmo salário que meu colega?
   Tem, desde que fique comprovado que ambos executem a mesma atividade, com idêntica perfeição técnica, e que ele não esteja exercendo esta função num período MAIOR DO QUE DOIS ANOS em relação a você. Exemplo: seu colega é gerente de contas jurídicas desde 2010 e você foi promovido ao cargo em 2015. Neste caso, a equiparação salarial dos bancários não existe.
3. Se ele é mais eficiente, pode ter uma remuneração maior?
   Neste caso, a resposta é simples: sim. Se ele produz mais, gera resultados melhores e isso for demonstrado, tem direito a salário maior sem que isso gere problemas para a empresa na Justiça do Trabalho.

E agora, o que fazer?

Resumindo: a equiparação salarial dos bancários acontece se dois profissionais tiverem exatamente as mesmas funções, com produtividade equivalente e a diferença de tempo de serviço não pode ser superior a 2 anos da pessoa com quem está requerendo a equiparação.

Muitos bancos já inserem no seu planejamento orçamentário a indenização pela equiparação salarial dos bancários. Como buscam no mercado profissionais qualificados de outros bancos, e logicamente usam o tamanho da remuneração como um atrativo, sabem que, em algum momento, será criado um desequilíbrio passível de ser contestado judicialmente.

Portanto, com um advogado especialista em direito bancário atuando a seu favor, é bem provável que você conquiste a equiparação salarial através da ação trabalhista.