O home office e os impactos na vida dos bancários
Em Direito Trabalhista – Bancário em 16-06-2021 13h00
A reforma trabalhista trouxe regulamentação específica para em home office, modalidade de labor prevista na CLT, mas até então sem regulamentação específica, o que gerava entendimentos divergentes, e consequentemente, conflitos que muitas vezes eram terminados em reclamações trabalhistas distribuídas no Poder Judiciário.
Houve significativo avanço no conceito de segurança jurídica para as relações de trabalho nesta modalidade, especialmente a migração do trabalho presencial para o trabalho em locais diversos, ou mesmo aquele desempenhado no âmbito da residência do funcionário, o chamado home office, seja de forma definitiva ou híbrida, nas situações em que parte do trabalho é desempenhada na sede ou local especificado pelo empregador, e parte em local do empregado.
Com o advento da pandemia coronavírus, especialmente em decorrência das políticas públicas de saúde que demandaram o distanciamento social, o que impactou significativamente nas modalidades de trabalho presenciais, o teletrabalho foi uma alternativa que as empresas adotaram para a continuidade de seus serviços, especialmente aqueles classificados como essenciais, sendo que em razão desta necessidade o Poder Público editou medida provisória específica sobre o trabalho em home office, a MP 927, que não foi transformada em lei e não trouxe prejuízo pela regulamentação contida na reforma trabalhista.
No âmbito das instituições bancárias, o home office mostrou-se uma alternativa bastante funcional para os trabalhos essencialmente administrativos, amplamente aplicados pelas instituições financeiras, que passaram a intensificar essa modalidade em razão das políticas protetivas de saúde na pandemia Covid 19.
Para as instituições financeiras a modalidade traz benefícios econômicos diversos, como a redução de custos com transporte, pontos de trabalho e seus custos diretos de infraestrutura, serviços diversos atrelados a segurança e bem estar do staff de trabalhadores, redução de agências e operacionais, e principalmente o risco com a circulação de pessoas e a real possibilidade de acidentes laborais.
O home office impactou de diversas formas na vida dos bancários, trazendo benefícios e malefícios, tanto nos conceitos funcionais, materiais, e econômicos, como nos aspectos humanos-sociais, de saúde, e de família.
Nos aspectos funcionais, econômicos e financeiros, muitos bancários não foram pontualmente assistidos por seus empregadores no que diz respeito às tecnologias necessárias para o desempenho dos trabalhos, tais como equipamentos de informática, insumos de trabalho, acesso ao sistema de internet via Wi-Fi, ou mesmo o custeio e melhoria de condições existentes no domicílio do empregado como cadeira e mesa adequadas para exercer o trabalho.